Promotoria afirma que há indícios de irregularidades cometidas por Piva e gestores das empresas de modo a descapitalizar a empresa de ônibus   O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que bloqueie os bens do empresário Sidnei Piva de Jesus e declare a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos, informou o […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF) – afasta o óbice da dupla garantia e permite a habilitação do crédito público na falência. O dispositivo é uma inovação trazida […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de sua natureza não tributária, não estão sujeitas ao plano de recuperação judicial. Para o colegiado, tanto a Lei 11.101/2005 quanto as normas relativas à cobrança de créditos […]

Por constatar má-fé e abuso do direito no uso da via recuperacional, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina e suas empresas associadas, que havia ocorrido com dispensa de certidões negativas de débitos tributários. As empresas são devedoras […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo após o prazo de dois anos contado da data em que […]

O princípio de que a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor não exclui o fato de que o processo é movido para satisfazer os interesses do credor. Assim, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o uso da ferramenta “teimosinha”, do Sistema de Busca de Ativos […]

Na última sexta-feira (21), a TNG protocolou um pedido de recuperação judicial. A rede de lojas tem passado por dificuldades devido ao fechamento das unidades físicas durante a pandemia da Covid-19.

Dívida das empresas supera R$ 5 bilhões. Segundo especialistas, redes que tinham foco maior em lojas físicas foram as mais afetadas

“Nós já falamos anteriormente sobre a recuperação judicial, sobre como funciona, se é possível ou não o produtor rural usar essa ferramenta jurídica, mas hoje nós vamos trazer mais algumas reflexões para o produtor rural, o empresário rural que ainda tem dúvidas”.

Processo teve início em 2016 e grupo afirma estar cumprindo rigorosamente todas as cláusulas desde então.